A revisão da base de cálculo do IPTU aprovada com substitutivos pelo legislativo nesta terça feira dia 01/12 foi imprescindível à garantia de justiça tributária em nossa cidade, pois permitiu graduar o imposto de forma isonômica e equitativa.
O projeto original do executivo estabelecia, para o ano de 2010, “travas” que limitariam o aumento da cobrança em 40% para imóveis residenciais e 60% para imóveis comerciais. No entanto, por acreditar que tais limitações não eram suficientes, apoiei substitutivo ao projeto original, estabelecendo novas travas que limitaram ainda mais a possibilidade de majoração no valor cobrado do IPTU. O novo limite de reajuste passou a ser de 30% para imóveis residenciais e 45% para imóveis comerciais. Além disso, defendi o “escalonamento” desse aumento, ou seja, defendi que a cobrança do valor fosse gradual e ao longo de quatro anos.
O projeto original do executivo também promovia a ampliação da faixa de isenção para imóveis residenciais, que subiria de R$ 61.240,00 para R$ 92.500, 00, e garantiria isenção a mais de 1 milhão de famílias. Também achei que não era suficiente e, portanto, defendi a ampliação dessa margem por meio do aumento da faixa de isenção de imóveis comerciais, que era de R$ 37 mil e passou para 70 mil. Esse substitutivo, portanto, beneficiará fortemente o pequeno empreendedor, além de representar uma importante ação de justiça social.
É importante destacar que o legislativo também conseguiu uma diminuição média de 20% nos valores venais estabelecidos para regiões como a da “nova luz” e aprovou a obrigatoriedade de revisão da PGV a cada dois anos. Isso garantiu maior equidade e justiça nas cobranças futuras. Além disso, todas essas mudanças diminuíram em mais de R$ 100 milhões a previsão de arrecadação da prefeitura para o próximo ano.
Em síntese, o texto original do projeto do executivo sofreu importantes modificações no legislativo, e o prefeito certamente terá a sensibilidade de sancioná-las. O motivo da nova PGV foi corrigir distorções do valor venal dos imóveis, face à dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário. Regiões que já se valorizaram no passado terão correções menores. Não há intenção de cobrar mais do que é devido, ou seja, o objetivo maior do projeto é garantir justiça tributária, cobrando aquilo que é correto.
Além disso, imóveis valorizados vinham pagando menos do que deveriam, e os que se desvalorizaram, bem mais. O projeto do executivo aprovado com substitutivos pelo legislativo visa a corrigir essas discrepâncias e, portanto, votei a favor.