Recebi alguns e-mails perguntando minha posição a respeito do projeto do executivo de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Como representante da população, sinto-me na obrigação de dar transparência ao tema.
Em primeiro lugar é preciso esclarecer que, atualmente, existem algumas injustiças fiscais sendo cometidas na cobrança do IPTU na cidade de São Paulo. Essas injustiças são conseqüência da falta de revisão da PGV, que há mais de 8 anos não é atualizada. Nesse período, algumas regiões se valorizaram muito, outras regiões se desvalorizaram e isso não está refletido no valor do IPTU dos imóveis. Portanto, a revisão da base de cálculo é imprescindível à garantia de justiça tributária em nossa cidade, e nenhum membro do legislativo paulistano é contra essa idéia.
No entanto, é compreensível que haja preocupação referente à possibilidade de aumentos “exorbitantes” que a modificação da PGV poderia causar ao valor do imposto cobrado. Para evitar essa situação, o projeto em votação estabeleceu, para o ano de 2010, “travas” que limitam o aumento da cobrança em 40% para imóveis residenciais e 60% para imóveis comerciais. Além disso, menos de 10% dos 2,8 milhões de imóveis na capital estariam sujeitos à cobrança acima do valor limitado por essas “travas”. Pelo atual texto do projeto, a média da atualização dos valores ficará abaixo dos 32%.
É claro, porém, que uma mudança abrupta na cobrança do imposto não é desejada, pois o reajuste poderia causar um enorme impacto financeiro em famílias de renda estável. Não é porque o imóvel está valorizado que se suportaria o aumento exagerado, especialmente porque a renda não subiu proporcionalmente a esse aumento. Isso poderia gerar a necessidade de venda de imóveis residenciais, especialmente de aposentados.
É pensando nisso que defendo o “escalonamento” desse aumento, ou seja, defendo que a cobrança do valor seja gradual e ao longo de quatro anos. Também apoio a proposta de ampliação da faixa de isenção, que subirá de R$ 61.240,00 para R$ 92.500, 00, garantindo isenção a mais de 1 milhão de imóveis. Isso representará uma importante ação de justiça social.
O motivo da nova PGV é corrigir distorções do valor venal dos imóveis, face à dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário. Regiões que já se valorizaram no passado terão correções menores. Não há intenção de cobrar mais do que é devido, ou seja, o objetivo maior do projeto é garantir justiça tributária, cobrando aquilo que é correto.
Além disso, imóveis valorizados vêm pagando menos do que deveriam, e os que se desvalorizaram, bem mais. O projeto do executivo visa a corrigir essas discrepâncias e, portanto, com as ressalvas citadas - que serão abordadas na segunda discussão do projeto -, manifesto meu apoio a ele.
Marco Aurélio Cunha