Ao final de 2009 a ONG Voto Consciente enviou aos vereadores um questionário sobre a atuação parlamentar durante o ano.
Abaixo, as respostas de Marco Aurélio Cunha:
O que sua comissão poderia ter feito e não fez?
A qualidade de uma comissão é interpretativa, ou seja, depende do conjunto de valores e conhecimento de quem a avalia. Portanto, uma análise correta dos trabalhos de uma comissão exige entendimento das limitações legislativas. O legislativo não tem poder executivo, ou seja, não possui poder administrativo na execução de políticas públicas. Um papel importante da comissão, no entanto, é conceder poder de mobilização e garantia de voz aos cidadãos, e isso certamente foi bastante promovido por meio de mais de 12 audiências públicas neste ano de 2009.
Não posso dizer que os trabalhos da comissão foram perfeitos, pois acredito que o aperfeiçoamento sempre é possível. Porém, posso afirmar que a comissão foi bastante positiva na sua função de analisar projetos e intermediar a comunicação entre a população e o poder executivo. Na tentativa de aperfeiçoar a comissão no próximo ano, acredito que nós, os vereadores, poderíamos convocar, com mais freqüência, especialistas sobre os temas em debate nas audiências públicas. Isso certamente enriquecerá as discussões.
Qual o destaque da comissão?
Eu destacaria, dentre os trabalhos da comissão, a promoção de importantes audiências públicas. Foram mais de 12 durante o ano de 2009, contribuindo para a ampliação da participação da sociedade na reivindicação de seus direitos. Conseguimos também a presença do Secretário Municipal de Educação Alexandre Schneider, que promoveu esclarecimentos importantes sobre questões como o planejamento da superação do déficit de vagas nas creches (CEIs) da rede municipal de ensino.
Qual a sua avaliação da atuação do Movimento Voto Consciente?
Acredito que a boa qualidade da administração pública exige participação e fiscalização popular. Portanto, a existência de grupos de mobilização social como o Movimento Voto Consciente é de estrema importância.
No entanto, gostaria de fazer algumas observações ao modelo de avaliação que vocês promovem. Acredito que falta maior valorização do que é positivo sobre o trabalho legislativo, ou seja, seria importante uma melhor verificação e valorização dos trabalhos de fiscalização que os vereadores promovem.
A CPI do IPTU, por exemplo, investigou grande número de irregularidades no lançamento da área construída dos imóveis. Grandes empreendimentos como Shoppings e universidades particulares pagavam imposto referente a uma área declarada muito menor do que a realidade, ou seja, pagavam menos imposto do que deveriam, prejudicando as finanças públicas. O combate a essas irregularidades garantiu, portanto, maior justiça tributária e mais recursos para políticas sociais e de saúde. Esse é um tipo de ganho social que deveria ser ressaltado pelo Voto Consciente.
Outro bom exemplo de fiscalização foi a CPI que investigou danos ambientais na cidade de São Paulo, e da qual eu participei. A comissão apurou vários casos graves de contaminação do solo, e o relatório final exigiu providências de vários órgãos públicos face às irregularidades apontadas. Em síntese, acredito que seria importante que os resultados das CPIs fossem analisados pelo Voto Consciente a fim de avaliar uma das funções mais importantes do poder legislativo, que é o trabalho de fiscalização efetuado pelo vereador.
Também enfatizo que a avaliação dos projetos de lei efetuada por vocês deveria dar ainda mais peso aos PLs que causam grande impacto social. Um projeto pode ser mais “importante” que centenas de projetos e, portanto, deve ser considerado com valor maior. A participação do vereador nas audiências públicas também é relevante e poderia ser melhor comentada pelos voluntários do Voto Consciente.
Quais os principais projetos aprovados nesta legislatura em segunda votação?
Acredito que, entre os projetos aprovados em segunda votação neste ano, o que mais teve divulgação nos meios de comunicação, por conta de seu impacto social, foi a atualização da planta genérica de valores. Esse projeto teve a importância de ampliar a faixa de isenção para imóveis residenciais, que subiu de R$ 61.240,00 para R$ 92.500, 00, garantindo isenção do IPTU a mais de 1 milhão de famílias.
Além disso, também aumentou da faixa de isençao de imóveis comerciais, que era de R$ 37 mil e passou para 70 mil, beneficiando fortemente o pequeno empreendedor.
Entre os meus projetos tenho buscado iniciativas relacionadas ao esporte e à qualidade de vida, que foram temas de destaque em minha campanha. Portanto, pautando meu mandato pela coerência, produzi projetos para beneficiar o esporte, o lazer e a mobilidade urbana na cidade de São Paulo.
Aprovados em primeira votação, os PLs 371/2009 e 527/2009 dispõem respectivamente sobre a criação de circuito para tráfego exclusivo de bicicletas, e a previsão de vagas para bicicletas em estacionamentos. As ciclofaixas interligarão parques municipais e estimularão o uso de um meio de trasporte “limpo”, valorizando atividades de lazer e proporcionando à população mais opções de locomoção nas vias públicas de São Paulo. Na verdade, a criação de vagas para bicicletas em estacionamentos viabilizará as ciclofaixas, ou seja, funcionará como uma complementação essencial à implantação das vias específicas de bicicletas.
Em segunda votação este ano, foi aprovado o projeto 224/2009, que inclui a Copa Pirituba de Futebol de Várzea no calendário oficial da cidade. Este projeto sancionado também valoriza o esporte na cidade pois, além da recuperação da cultura varzeana, motiva a população à prática do futebol, que vem se mostrando um caminho salutar para a ocupação de crianças e jovens das periferias, propiciando sua melhor integração social e o afastamento de situações de risco, como as drogas e o crime.
Ainda em tramitação, existem os projetos sobre destinação adequada de lixos eletrônicos como baterias e pilhas, e o projeto que obriga o carnê do IPTU a conter informações sobre equipamentos e serviços públicos mais próximos ao imóvel.
Como primeiro ano do primeiro mandato, tenho a humildade de reconhecer que tenho aprendido mais do que construído. Assisto aos experientes vereadores e lideranças se pronunciarem e sempre participo nos debates que mais considero consistentes e relevantes. Em síntese, gostaria de dizer que a minha legislatura e a consecução de projetos de lei serão pautadas pela qualidade, ou seja, eu pretendo defender projetos relevantes e que realmente tenham impacto positivo na vida da população. Preparo-me para exercer meu comando com maior conhecimento.